Página do Estado aponta suposta corrupção em contrato de R$ 15 milhões para gestão de hospital em Araputanga

Três meses após a contratação do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), pelo valor estimado de R$ 15.326.000,00 (quinze milhões, trezentos e vinte e seis mil reais), o portal Página do Estado revelou um suposto esquema de direcionamento no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 001/2026, celebrado pela Prefeitura de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) para a operacionalização e execução das ações e serviços públicos de saúde do Hospital Geral e Maternidade.

De acordo com o Página do Estado, o município teria realizado a contratação de um instituto sem capacidade técnica comprovada. Conforme denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em 24 de março de 2026, é exigido um período mínimo de dois anos de atuação como Organização Social de Saúde (OSS), entidade sem fins lucrativos.

A denúncia aponta que o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde teria sido constituído recentemente, após a alteração do contrato social da empresa SOLMEDIC Serviços Médicos e Gestão LTDA. Com a mudança, a empresa privada passou a se identificar como associação, tendo como atividade econômica principal o ensino superior – graduação.

A Dispensa de Licitação nº 001/2026, no valor estimado de R$ 15.326.000,00, foi assinada pelo prefeito Enilson Rios (União Brasil) no dia 5 de janeiro. Segundo levantamento, o valor representa um acréscimo de R$ 9.326.378,00 (nove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito reais) em relação ao contrato anual firmado com os antigos gestores da unidade hospitalar.

Em março de 2026, o chefe do Executivo municipal celebrou o Primeiro Termo Aditivo ao contrato com o instituto, acrescentando R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), elevando o valor global para R$ 16.137.500,00 (dezesseis milhões, cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). Segundo o documento, o aditivo ocorreu devido à necessidade de adequação financeira para o cumprimento do piso salarial da enfermagem.

O portal também revelou que, supostamente, pessoas ligadas à entidade escolhida para administrar o Hospital Geral e Maternidade já estariam atuando na unidade de forma “oculta”. Ainda conforme a denúncia, após o anúncio da aquisição do hospital pela prefeitura, em 1º de janeiro de 2026, o contrato de R$ 15.326.000,00 foi firmado em apenas cinco dias, por meio de dispensa de licitação.

Poder Legislativo

Durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 23 de março, o vereador Irmão Lázaro (PL) questionou a resposta apresentada pelo Poder Executivo ao Requerimento nº 06/2026, aprovado pelos parlamentares. Segundo ele, o conteúdo da resposta gerou insatisfação.

“Eu não gostei das últimas palavras do requerimento. Por isso estou falando: se eu precisar, vou requerer de novo qualquer outro contrato. É um direito do vereador e é um direito da população perguntar para nós”, afirmou Lázaro.

O pronunciamento do vereador, feito na Tribuna Livre do Plenário Romeu Furlan, demonstra que a administração municipal não teria se agradado com a aprovação do requerimento para a fiscalização do contrato de R$ 15.326.000,00.

No documento encaminhado ao prefeito Enilson Rios, o parlamentar solicita informações e documentos relacionados à administração, contratos, convênios e despesas vinculados ao Hospital Municipal de Araputanga, abrangendo tanto o período anterior quanto o posterior à aquisição da unidade pelo município.

A redação do Popular Online tentou contato com o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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